Numa obra, a diferença entre IVA a 23% e IVA a 6% pesa muito no valor final. A boa notícia é que muitas obras em casas e apartamentos podem ter a taxa reduzida. A má notícia é que as regras têm detalhes que convém conhecer antes de assinar o orçamento.
Este artigo é informativo. A aplicação da taxa depende de cada caso — confirme sempre com o seu contabilista ou com a Autoridade Tributária.
As duas situações em que se aplica a taxa de 6%
A Lista I anexa ao Código do IVA tem duas verbas que interessam a quem faz obras:
- Verba 2.27 — obras em habitação. Empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis, ou partes autónomas, afetos à habitação.
- Verba 2.23 — reabilitação urbana. Empreitadas de reabilitação urbana em imóveis localizados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) delimitadas nos termos legais, ou em operações de requalificação de reconhecido interesse público.
São regras diferentes, com requisitos diferentes. Uma obra pode cumprir uma, as duas ou nenhuma.
Obras em habitação (verba 2.27): o que fica de fora
A verba 2.27 aplica-se a imóveis afetos à habitação — a sua casa, um apartamento arrendado para habitação, as partes comuns de um prédio de habitação. Não se aplica, por exemplo, a lojas, escritórios ou armazéns.
Há exclusões expressas:
- trabalhos de limpeza e de manutenção de espaços verdes;
- obras que abranjam elementos de piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou minigolfe ou instalações semelhantes.
A regra dos 20% de materiais
Este é o ponto que mais confusão gera. Na verba 2.27, a taxa reduzida não abrange os materiais incorporados, salvo se o valor dos materiais não exceder 20% do valor global da obra.
Na prática:
- se os materiais forem até 20% do valor total, toda a obra pode ser faturada a 6%;
- se os materiais passarem dos 20%, os materiais são tributados à taxa normal (23%) e a mão de obra a 6%.
Por isso, um orçamento sério deve separar bem mão de obra e materiais.
Reabilitação urbana em ARU (verba 2.23)
Na verba 2.23 o que conta é a localização e o tipo de intervenção: tem de ser uma empreitada de reabilitação urbana num imóvel dentro de uma ARU. Em Lisboa, grande parte da cidade está abrangida por Área de Reabilitação Urbana, e o mesmo acontece em zonas antigas de muitos concelhos à volta.
Normalmente é preciso demonstrar que o imóvel está na ARU e que a obra é de reabilitação — em muitos casos através de documentação emitida pela câmara municipal. Peça esses documentos cedo, porque sem eles a fatura sai a 23%.
E quando o cliente é uma empresa? A autoliquidação
Se quem contrata a obra é uma empresa ou outro sujeito passivo de IVA com direito à dedução, e os trabalhos são serviços de construção civil, aplica-se a regra de inversão do sujeito passivo (artigo 2.º, n.º 1, alínea j) do Código do IVA). A fatura é emitida sem IVA, com a menção «IVA – autoliquidação», e é o cliente que liquida o imposto.
Isto é comum em obras para empresas, investidores e sociedades. Num mesmo prédio podem existir donos diferentes com regimes diferentes — uns a 6%, outros em autoliquidação — e a faturação tem de refletir isso.
O que pedir no orçamento
- Indicação clara da taxa de IVA prevista para cada trabalho.
- Separação entre mão de obra e materiais, para se perceber se a regra dos 20% se aplica.
- Trabalhos excluídos (por exemplo, piscinas) separados dos restantes.
- Se a obra for em ARU, a lista de documentos que o cliente tem de entregar.
Nos nossos orçamentos, cada trabalho tem a sua taxa de IVA e o resumo mostra o total com e sem IVA. Se a obra for em Lisboa ou arredores, ajudamos a perceber que regime se aplica antes de começar.
Resumo
- Obras em casas e apartamentos de habitação podem ter IVA a 6% (verba 2.27), com a regra dos 20% de materiais.
- Obras de reabilitação em ARU podem ter IVA a 6% (verba 2.23), com prova da localização e do tipo de obra.
- Empresas com direito à dedução: em construção civil aplica-se a autoliquidação.
- Confirme sempre com o contabilista antes de adjudicar.
Tem uma obra em vista? Peça-nos um orçamento com o IVA explicado trabalho a trabalho.